Os presentes Termos regulam a utilização do Serviço Venzato (o "Serviço") entre a Venzato ("Venzato") e o utilizador proprietário de negócio ("Utilizador"). Ao utilizar o Serviço, considera-se que aceitou os presentes Termos.
A Venzato é uma plataforma que permite aos Utilizadores criar e gerir as suas próprias aplicações móveis e websites com assistência de IA. Podem ser oferecidos planos gratuitos e pagos (por assinatura/créditos).
Deve ter mais de 18 anos. Você é responsável pela exatidão das informações da sua conta e pela segurança da mesma.
As funcionalidades pagas são oferecidas através de assinaturas e/ou de um sistema de créditos. Os preços e as condições de renovação e cancelamento são indicados no momento da compra. As compras efetuadas através de uma loja de aplicações (App Store/Google Play) estão sujeitas às regras dessa loja.
• Créditos: os créditos da assinatura são concedidos para o período de faturação em curso e não transitam para o período seguinte; os pacotes de créditos comprados à parte não expiram enquanto a sua conta se mantiver aberta.
• Mudança de plano: o upgrade produz efeitos de imediato — a diferença de créditos é adicionada logo ao seu saldo e os créditos existentes não são anulados. O downgrade produz efeitos no fim do período já pago; até lá, o plano e os créditos mantêm-se inalterados.
• Cancelamento: a assinatura permanece ativa até ao fim do período pago; não há reembolso parcial da parte não utilizada desse período. Quando a legislação imperativa de defesa do consumidor conferir direito de livre resolução (p. ex., 14 dias na UE/Reino Unido), este aplica-se nos termos dessa legislação; ao começar a usar de imediato o serviço digital pode perder esse direito.
• Limites do plano: se o novo plano permitir menos sites publicados do que os que tem, escolhe quais ficam online; os restantes são despublicados e os seus dados são mantidos.
• Canal: uma assinatura só pode ser alterada ou cancelada através do canal em que foi comprada (App Store, Google Play ou a web).
• Alterações de preço: as alterações de preço são anunciadas com antecedência e aplicam-se a partir da renovação seguinte.
As aplicações, sites e conteúdos que você cria ("Conteúdo do Utilizador") são da sua responsabilidade. Você é responsável pela licitude (incluindo ao abrigo do GDPR (RGPD) e de outras leis de proteção de dados) do seu Conteúdo do Utilizador e dos dados de utilizadores finais que recolher através dele. Se recolher dados de utilizadores finais no seu site/app publicado, você é o responsável pelo tratamento desses dados; a Venzato atua apenas como subcontratante (fornecedora de infraestrutura) relativamente a esses dados.
A Venzato pode gerar modelos de textos legais (como avisos de privacidade/cookies) para serem adicionados aos sites dos Utilizadores. Estes modelos têm caráter meramente informativo e são fornecidos "tal como estão"; a conformidade legal e o conteúdo final são da responsabilidade do Utilizador. A Venzato não garante a adequação jurídica destes modelos; recomenda-se a revisão por um advogado.
São proibidos conteúdos ilegais, spam, malware, a violação de propriedade intelectual, a violação de direitos de terceiros e o abuso do sistema.
A marca Venzato e o software da plataforma pertencem à Venzato. A titularidade do Conteúdo do Utilizador permanece com o Utilizador; a Venzato detém a licença limitada necessária para prestar o Serviço.
A Venzato pode atualizar ou restringir o Serviço e pode suspender/encerrar uma conta em caso de violação dos presentes Termos.
O Serviço é prestado "tal como está", na máxima medida permitida pela lei aplicável. A Venzato não é responsável por danos indiretos/incidentais; a responsabilidade total está limitada aos valores pagos por você nos últimos 12 meses.
Os presentes Termos regem-se pela lei de Denizli; os tribunais de Denizli são os competentes. As normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência permanecem inalteradas quando forem aplicáveis.
Os presentes Termos podem ser atualizados; as alterações relevantes serão notificadas. Contacto: info@venzato.com.